Luiz Cláudio Freire de Souza França No Further um Mistério

Por falta de descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem do dinheiro por oito rfoius qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, qual investigou 1 esquema por corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema do corrupção utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos do informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França igualmente argumentou qual não sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três réus que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige de que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Usandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar do falta por interesse por agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar de inépcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se com este mérito. Este mesmo entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando o mérito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviçESTES de informática para este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Por tratado com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre ESTES meses do marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC em o período de sua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vá aqui mesmo vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participação pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituída pela de prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do um ano, bem tais como a prestação por 730 horas por serviçESTES à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu do contratar utilizando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de este caso

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

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